Presidente da República promulga novo regime de avaliação do Ensino Secundário
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira, com críticas, o novo regime de avaliação do Ensino Secundário, lamentando a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para a conclusão do nível de escolaridade nos cursos de Ciências e Tecnologia e Ciências Socioeconómicas, inscrito no Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros, a 1 de junho, e contestando, em particular, o caso da Matemática.
O chefe de Estado referiu que a alteração “não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das Associações Nacionais de Matemática”, o que poderá contribuir para o enfraquecimento do Sistema Nacional de Avaliação da Qualidade das Aprendizagens.
No entanto, o Diploma foi deliberado pelo Presidente da República, considerando, por outro lado, que o exame de Matemática continuará a ser obrigatório para quem almeje ingressar no Ensino Superior, em áreas em que o mesmo seja imprescindível.
