Festivais? A DECOJovem explica!
Os festivais chegaram — aliados aos concertos, à música ao vivo, aos reencontros com amigos e àquela vibe única, que só se sente em frente a um palco. Mas… E se algo mudar? E se o festival for adiado, mudarem o local ou até cancelarem tudo — à última da hora?
Calma! A DECOJovem está aqui para te explicar os teus direitos — enquanto consumidor/a — e garantir que não ficas a perder neste verão — cheio de emoção (e imprevistos).
- Tenho um bilhete diário. Tenho direito ao reembolso?
Sim! A lei diz que se o espetáculo não acontecer no local, data ou hora marcados, tens direito ao reembolso total do valor pago pelo bilhete. Isto significa que, mesmo que o festival se realize noutro sítio ou noutra data, não és obrigado/a a aceitar essa alteração. Podes exigir o dinheiro de volta.
Nota importante! Se algum/a artista cancelar, só tens direito ao reembolso se for o artista principal ou cabeça de cartaz!
- E se tiver um passe geral?
A resposta é a mesma.
Se houver alteração do local, data ou hora, tens direito a pedir o reembolso total do valor pago pelo passe. Não importa se compraste um passe completo ou um bilhete diário.
- Comprei um bilhete, que incluía transporte e parque de campismo. Tenho direito a reembolso de tudo?
Aqui a coisa complica-se um bocadinho, mas há boas notícias. Alguns bilhetes incluem serviços adicionais, como transporte (autocarro ou shuttle), parque de campismo e alojamento.
A lei atual não fala diretamente sobre estas situações, mas a posição da DECO é clara. Se esses serviços estão incluídos no bilhete, então deves ser reembolsado por tudo. Porquê? Porque estás perante uma impossibilidade de usufruir de algo que compraste. E nesse caso, a solução justa é devolverem-te o dinheiro na totalidade.
- Reservei um alojamento local para poder assistir ao festival. Como ele foi transferido para outro local, posso cancelar o alojamento e ser reembolsado?
Se fizeste a reserva à parte, ou seja, não está incluída no bilhete, esta situação não está coberta pela lei dos espetáculos.
O que podes (e deves) fazer é verificar as condições de cancelamento do alojamento local (AL) e contactar o/a proprietário/a para tentar chegar a um acordo, explicando a situação e tentando minimizar os prejuízos.
- A quem me devo dirigir para pedir o reembolso?
Deves contactar diretamente o promotor do espetáculo (a organização do festival). Eles são os responsáveis por gerir os bilhetes e os reembolsos. Caso não respondam em tempo útil ou recusem o pedido de reembolso, podes (e deves!) apresentar uma reclamação à IGAC — Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
- Já pedi o reembolso do meu bilhete, mas o promotor quer entregar-me um vale para o próximo ano. Sou obrigado/a a aceitar?
Não és obrigado/a a aceitar um vale, seja para o próximo ano ou para outro evento. Tens direito ao reembolso em dinheiro. Ponto. Só deves aceitar o vale se quiseres e se estiveres de acordo com as condições.
- Ainda tens dúvidas?
O Gabinete de Apoio ao Consumidor poderá dar-te mais informação sobre os teus direitos e ajudar-te a resolver eventuais conflitos, que surjam no decurso destas negociações e pedidos de reembolso, bem como a esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto.
