Orçamento de Estado 2024 | Medidas para a Juventude
No passado dia 10 de março, os portugueses foram chamados às urnas para eleger o atual Governo.
Contudo, o Orçamento de Estado (OE) para 2024 havia sido anunciado previamente por António Costa (anterior Primeiro-Ministro). Com a eleição do novo Governo, pode haver alterações ao OE, anteriormente, anunciado, com a apresentação de um Orçamento Retificativo, mas, até lá, é pertinente conhecer as principais medidas que se direcionam aos jovens.
- Passe gratuito para estudantes até aos 23 anos
Em todos os concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, o carregamento gratuito do passe já se encontra disponível! Para usufruires desta medida, basta apresentares a Declaração de Matrícula da tua Instituição de Ensino. Não te esqueças que, apesar da gratuitidade, a renovação do passe deve ser feita mensalmente.
- Isenção do IRS Jovem
Todos os jovens ficam isentos de pagar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) durante o seu primeiro ano de trabalho, estando, ainda, previsto um desconto nos anos seguintes: 75% no segundo ano de trabalho, 50% no terceiro e quarto ano, e 25% no quinto e último ano do benefício fiscal.
- Devolução da propina
Para quem concluir a sua Licenciatura no nosso país e em Universidades públicas, está prevista a devolução da propina por cada ano do curso. O valor máximo é de 697€ por ano. Contudo, o Estado apenas devolve o valor gasto em propinas, caso os jovens portugueses continuem a trabalhar no país. O objetivo é que o valor devolvido corresponda a um ano de trabalho em Portugal. Para quem concluiu o Mestrado o valor pode chegar aos 1500€.
- Apoio aos estudantes deslocados
Para quem está deslocado e não teve vaga numa residência, os apoios previstos atualmente vão manter-se em vigor, apenas nos Municípios onde a habitação é mais dispendiosa. Face ao anterior ano letivo, os apoios aumentaram de 17% para 19%, variando entre 264€ e 336€ mensais.
