Para a lei portuguesa, os animais já não valem o mesmo que objetos, depois da aprovação da alteração do Código Civil.
Classificados a partir de agora como “seres sensíveis”, os animais ganham nova força perante a lei portuguesa. Os deputados da Assembleia da República aprovaram por unanimidade a alteração no Código Civil que muda o estatuto jurídico dos animais, que deixam de ser tratados como objetos.
Para além desta alteração, foi discutido o enquadramento legal dos maus tratos infligidos aos animais, ponto no qual o Parlamento se dividiu. O PS, o Bloco de Esquerda e o PAN (Partido Pessoas-Animais-Natureza) pretendiam, para estes casos, o agravamento das penas e uma maior proteção para todos os animais, mesmo os que não são de companhia. No entanto, PCP, PSD e CDS-PP uniram-se para chumbar a medida, posição que mereceu fortes críticas de André Silva, deputado do PAN, que falou em “teimosia ideológica ligada a profundos interesses e lobbies corporativos no setor da pecuária”.
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