Entrevista | António Almeida-Dias: INTEGRAÇÃO digna
António Almeida-Dias, Presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), explica — em entrevista — os desafios e a motivação para um cosmos académico dinâmico e eficiente.
A exclusão incessante dos fundos comunitários compromete a diversidade. O financiamento público — aliado à prática de valores baixos — gera uma concorrência desleal?
A APESP fez vários alertas sobre discriminação do setor particular e cooperativo no acesso a fundos comunitários. Um exemplo injustificável verifica-se no acesso a residências ou a programas, como aqueles que são sustentados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Outra prioridade que temos sublinhado é a dedução do custo de propinas no IRS. O tratamento de recursos como estes seria relevante para viabilizar a inovação e o crescimento económico.
Se o setor particular e cooperativo tem notoriamente um papel expressivo na formação e na empregabilidade, a remoção das barreiras que nos são colocadas e a igualdade de oportunidades são reivindicações justas.
O método de atribuição de vagas impacta a competitividade. Que ajustes — ou critérios — potencializarão um equilíbrio justo?
Existe uma interferência muito subjetiva da A3ES na atribuição de vagas. Um diálogo entre a Agência e as Instituições sobre questões como esta é sempre desejável, em detrimento de decisões opacas. Permite-nos antecipar as regras e desenhar modelos pedagógicos alinhados com as exigências do presente.
Uma solução seria a definição de mecanismos de qualidade, mas dando autonomia às Instituições. É inegável que a regulação tem implicações na gestão. A falta de autonomia e de previsibilidade afeta a nossa capacidade estratégica e de dimensionar a oferta.
A reforma do Regime Jurídico (RJIES) é — segundo o Conselho Geral Consultivo da APESP — um “diploma frankenstein”…
Sobre o RJIES, ele poderá trazer mudanças profundas para as Instituições e que são importantes para a competitividade. Se o nosso Ensino Superior não se adaptar aos modelos externos, terá muita dificuldade em enfrentar o mundo.
O fim do monopólio da A3ES impulsionará um novo fôlego?
Claramente. A A3ES possui uma função preponderante, mas pouco transparente e subjetiva quanto à acreditação e avaliação dos cursos. As Instituições desconhecem as métricas concretas em que são avaliadas. Isto origina insegurança e imprevisibilidade, tornando o processo dependente de opiniões pessoais ou de influências externas. Quando se contestam os processos, os órgãos da A3ES apenas analisam o cumprimento dos trâmites administrativos. Faltam, como dizia, métricas concretas em vez se meramente subjetivas.
O problema pode ter solução com a possibilidade de acreditação por Agências de âmbito europeu, algumas delas especializadas em áreas como a Saúde.
Os atrasos na emissão de vistos, que fomentam a desistência de estudantes estrangeiros, perturbam a reputação e travam a internacionalização. A retenção de talento fica em risco?
Pode estar. Estamos num contexto de crise demográfica e de envelhecimento populacional. Se antes se falava na exportação da qualificação, hoje falamos na retenção de talentos. Registamos uma mudança de mentalidade: salários estáveis e expetativas sólidas de progresso são relevantes para a permanência de talentos.
No âmbito do OE25, o combate à emigração encontra resposta num IRS Jovem “ambicioso” ou é — apenas — um penso rápido?
O Estado usa muitas áreas que estimulam a economia para colmatar o seu orçamento. O Ensino Superior é um exemplo claro. A isenção fiscal, embora bem-intencionada, tem um impacto limitado face aos custos reais de um Mestrado ou Doutoramento.
Se pensarmos nos estudantes do nosso setor, eles e as suas famílias pagam um Ensino Superior que não usam e ainda os respetivos cursos. Seria importante que tivessem os custos deduzidos em matéria coletável. É justo que assim seja. E acrescento a questão das residências de estudantes — também aqui se verifica uma discriminação, quando deveria ser para todos os estudantes, independentemente de estarem no público ou no privado.
Que tendências perspetiva?
Já referi os desafios demográficos que se colocam. Também já ficou claro que o Estado tem um peso enormíssimo e é necessário empreender uma mudança. Acrescento que temos um país pouco ambicioso. Portugal precisa de uma estratégia para se afirmar. As Instituições de Ensino Superior têm de trabalhar com o tecido empresarial. Se não fizermos diferente agora, o mundo vai ser mais difícil para nós, que somos pequenos.
“Se o setor não puder ser diferente, não tem sentido existir”?
Somos um setor com uma enorme capacidade de inovação, com ligação ao tecido empresarial, boas infraestruturas e docentes qualificados. Destaco ainda a oferta de cursos variada. Num mercado diversificado, temos a chave para competir e prosperar.
