Governo aprova alteração ao Estatuto de Estudante Internacional (para acesso ao Ensino Superior)
Foi — a 7 de março — que o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei, que regulamenta o Estatuto do Estudante Internacional, passando a ser permitida a frequência no Ensino Secundário e Superior — em Portugal —, mediante a autorização de residência.
A introdução da “equiparação dos nacionais dos Estados Partes” no Espaço Económico Europeu sucedeu — igualmente —, consoante o divulgado.
