A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou na quarta-feira passada, no Parlamento, para os problemas de legalidade que ocorrem quando os alunos estão a ser filmados enquanto estão a ser avaliados à distância.
“Parece-nos que falta, mais uma vez, algum enquadramento. Sobretudo porque não nos parece adequado, para a finalidade de controlar se o aluno está a recorrer a outros elementos de apoio para a resolução dos exames. E, portanto, não nos parece que esse é o meio adequado para esse efeito. Há muitas possibilidades, mesmo com a câmara à frente, ainda assim, de continuar a recorrer a elementos não lícitos” para concluir a prova, afirmou Filipa Calvão-Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Na audição parlamentou referiu que não vê problema no uso de camara para identificar o aluno que vai fazer exame, mas não concorda quanto aos critérios das câmaras de filmar que podem ser usadas nos exames à distância, bem como outros requisitos técnicos exigidos pelas universidades.
“Há muitas possibilidades para recorrer a meios não lícitos [para copiar num exame], mesmo sem câmara”, lembrou Filipa Calvão, defendendo que algumas soluções em discussão em Portugal suscitam questões legais, como querer remotamente bloquear o acesso do aluno a informação do seu computador [durante o exame], uma ação que a CNPD classifica de “invasiva”.
