Connect with us

Escolas

Proteção de Dados alerta para problemas na avaliação à distância de alunos

Joana Alves

Publicado há

em

Imagem: pixabay/ geralt

A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou na quarta-feira passada, no Parlamento, para os problemas de legalidade que ocorrem quando os alunos estão a ser filmados enquanto estão a ser avaliados à distância.

“Parece-nos que falta, mais uma vez, algum enquadramento. Sobretudo porque não nos parece adequado, para a finalidade de controlar se o aluno está a recorrer a outros elementos de apoio para a resolução dos exames. E, portanto, não nos parece que esse é o meio adequado para esse efeito. Há muitas possibilidades, mesmo com a câmara à frente, ainda assim, de continuar a recorrer a elementos não lícitos” para concluir a prova, afirmou Filipa Calvão-Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Na audição parlamentou referiu que não vê problema no uso de camara para identificar o aluno que vai fazer exame, mas não concorda quanto aos critérios das câmaras de filmar que podem ser usadas nos exames à distância, bem como outros requisitos técnicos exigidos pelas universidades.

“Há muitas possibilidades para recorrer a meios não lícitos [para copiar num exame], mesmo sem câmara”, lembrou Filipa Calvão, defendendo que algumas soluções em discussão em Portugal suscitam questões legais, como querer remotamente bloquear o acesso do aluno a informação do seu computador [durante o exame], uma ação que a CNPD classifica de “invasiva”.

A comissão lembrou que o aluno tem poder sobre o tratamento dos seus dados pessoais e deverá ser dada a hipótese de fazer o exame mais tarde de forma presencial.

“Tem de haver alternativas”, defendeu Filipa Calvão, salientando que só assim o consentimento do aluno será livre e imparcial.

A CNPD relembrou os deputados sobre a alteração que, em 2019, fizeram à Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados que “obriga o poder legislativo a fazer estudos de impacto” sobre as normas, um estudo prévio, que Filipa Galvão denunciou não estar a ser feito.

“Chamava a atenção que essa disposição existe e foi introduzida pela Assembleia da República, para que não fique esquecida, pois ajuda o poder político a perceber as implicações do tratamento de dados”, concluiu, explicando que esta norma é diferente daquela que exige o parecer da CNPD sobre alguns projetos de diploma.

Publicidade
Clica para comentar

DEIXE UM COMENTÁRIO

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Publicidade

Artigos recentes

Publicidade

Noticias

Publicidade