Governo aprova Calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
O despacho que aprova o Calendário Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para o ano letivo de 2023/2024 já se encontra publicado.
Até dia 31 de maio decorre a submissão do pedido de admissão ao contingente prioritário para candidatos com deficiência pelos estudantes que não sejam titulares de atestado de incapacidade multiuso, que avalie incapacidade igual ou superior a 60%.
A candidatura à 1ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior relativo ao próximo ano letivo acontece entre 24 de julho e 7 de agosto, sendo que terminam a 31 de julho no caso dos candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes, e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros. Já os resultados vão ser conhecidos a 26 de agosto, cerca de duas semanas mais cedo do que é habitual, como o Governo já adiantara anteriormente.
Por outro lado, as candidaturas à 2ª fase acontecem no período de 28 de agosto a 5 de setembro, sendo os resultados divulgados a 17 de setembro, enquanto o prazo de candidaturas à 3ª fase decorre entre os dias 22 e 25 de setembro.
A antecipação da divulgação dos resultados do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior foi introduzida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), por proposta da Iniciativa Liberal, aprovada por unanimidade.
A medida constava também dos “termos de referência” apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) aos parceiros do setor em outubro, na primeira ronda de discussão sobre as alterações ao regime de ingresso nas Universidades e Politécnicos Públicos.
