Chegou a decisão final acerca da medida que já havia sido aprovada em outubro pela maioria dos partidos: a partir desta segunda-feira, 11 de fevereiro, os animais selvagens são proibidos no circo.
Segundo a nota – que foi partilhada no site da presidência – a decisão foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa. “O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e determina o fim da utilização de animais selvagens”, pode ler-se no comunicado.
Isto significa que nem macacos, nem leões, nem tigres, nem elefantes, nem focas, crocodilos, serpentes ou avestruzes vão poder fazer mais parte dos espetáculos circenses em Portugal.
Fica o espaço para os palhaços, malabaristas, contorcionistas, trapezistas, ginastas, cuspidores de fogo, engolidores de espadas, ilusionistas (entre outras as inúmeras funções ligadas a este tipo de espetáculos). Acerca de espécies de animais que não os selvagens (como cães ou gatos), nada foi referido na medida.
Esta segunda-feira foram, ainda, aprovados outros dois diplomas. Um deles “regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como o tratamento desses dados”, enquanto o segundo estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à alteração à Lei (aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos).
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