És o entusiasmado dono de um drone, ou esperas vir a ter um brevemente? Então precisas mesmo de saber que para o voares nos céus tens agora de cumprir regras, tal como quando andas de bicicleta nas estradas.
É assim desde o final de 2016, altura em que foi aprovada em Portugal a legislação que regula a utilização de drones. À semelhança daquilo que acontece um pouco por toda a Europa, as regras foram criadas para garantir que o voo destas pequenas aeronaves não perturba nem o tráfego aéreo, nem a segurança de quem está em terra.
Mas como é que um pequeno drone pode levantar problemas, estarás tu a perguntar… De acordo com o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, em 2016 foram registados 31 incidentes, a maioria deles nas proximidades do aeroporto de Lisboa. Desses, um dos mais graves obrigou mesmo ao cancelamento temporário da descolagem de um avião, e condicionou os trabalhos numa das pistas do aeroporto durante cerca de meia hora.
Era por isso uma questão de tempo até serem definidas regras para que, se quiseres pilotar o teu drone, tenhas toda a informação sobre onde, quando e como o podes fazer. A supervisão está a cargo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que criou um site onde encontras tudo o que precisas de saber – a regulamentação, as dúvidas mais frequentes, e até um formulário para as situações em que é necessária autorização expressa para voares o teu drone. Está tudo em voanaboa.pt!
Onde posso voar o meu drone?
Uma das principais regras que deves conhecer está relacionada com a delimitação do espaço aéreo onde podes voar o teu drone. E porque é que há zonas onde isso não pode acontecer? Porque existem preocupações acrescidas ao nível da segurança nos aeroportos e aeródromos, só para dar dois exemplos. Essas zonas estão interditadas ao voo de drones, às quais se juntam algumas outras que também podes ficar a conhecer através do Mapa Voa na Boa, disponível no mesmo site.
Para além das zonas que já mencionámos, há outras que o teu drone não pode sobrevoar. Tudo o que esteja diretamente acima de sedes de embaixadas e de representações consulares, instalações militares ou das forças e serviços de segurança, estabelecimentos prisionais e centros educativos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e ainda zonas onde estejam a decorrer missões policiais, é algo em que nem vale a pena pensares, na altura de levares o teu drone a dar um giro.
E se olharmos mais concretamente à cidade de Lisboa, existem ainda áreas específicas que, por motivos de segurança interna e de proteção dos órgãos de soberania e património, também não estão acessíveis.
A melhor forma de teres uma boa noção de onde podes voar o teu drone é fazendo o download do ficheiro que delimita, através do Google Earth, as zonas que estão interditas. Se ainda assim precisas de mais informação, o Guia de Utilização do Espaço Aéreo também poderá ajudar-te. Encontras ambas as ferramentas em voanaboa.pt.
Quando é que preciso de pedir autorização?
As regras base deste novo “código dos ares” para o teu drone preveem que, sempre que queiras usá-lo ao ar livre e num espaço aberto, o faças durante o dia e até uma altura de 120 metros, e sempre a uma distância segura de pessoas e bens.
Há, contudo, algumas regras que podem ser flexíveis, desde que tenhas a autorização expressa da ANAC. Podes pedi-la para:
– Fazer voos noturnos;
– Voar para além da linha de vista;
– Voos acima de 120 metros acima da superfície;
– Voos acima das alturas previstas nas áreas dos aeroportos e aeródromos;
– Voos sobre heliportos hospitalares usados para emergências médicas, e heliportos usados para proteção civil, fiscalização ou segurança pública;
– Sobrevoar concentrações de pessoas;
– Operacionalizar aeronaves com massa máxima superior a 25 kg.
O Bê-A-Bá para voares o teu drone
O que deves fazer
Faz um check-up ao teu drone
Mesmo que tenhas voado há pouco tempo, verifica sempre o estado do teu drone antes de cada voo: Os rotores estão bem seguros? A bateria está totalmente carregada?
Segue as instruções de segurança do fabricante
Existem muitos modelos de drones, e cada um tem características específicas. Consulta as instruções do teu para saberes como preparar o teu primeiro voo, como descolar e como voar de forma segura.
Não percas o contato visual com o teu drone
Nunca percas de vista o teu drone durante o voo, porque só assim poderás tê-lo sempre sob controlo. Presta também atenção ao espaço à volta da sua trajetória, porque a qualquer altura pode surgir um obstáculo imprevisto.
Voa apenas com bom tempo e boa visibilidade
Avalia bem o estado do tempo, porque uma simples rajada de vento pode ter consequências catastróficas para o teu drone. A boa visibilidade também é essencial para estares sempre no controlo do voo.
Viste um avião ou um helicóptero? Sai da frente
As aeronaves tripuladas têm prioridade absoluta sobre o teu drone, por isso desvia-o da rota delas para evitares qualquer dano ou incidente.
Respeita a privacidade das pessoas
Se usares o teu drone para captar imagens, lembra-te que um dos direitos fundamentais de qualquer cidadão é o respeito pela sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Certifica-te de que podes usar a imagem das pessoas, para evitares problemas no futuro.
Mantém uma distância segura de pessoas e bens
Se o teu drone for uma aeronave brinquedo (com menos de 250 gramas), a distância mínima é de 30 metros. No caso de ser maior, não deves em circunstância alguma sobrevoar pessoas ou áreas sujeitas a restrições.
O que não deves fazer
Não sobrevoes concentrações de pessoas
Evita voar em áreas com muitas pessoas, porque se o teu drone cair, o risco de ferires alguém é muito elevado. Para sobrevoares mais de 12 pessoas, pede autorização à ANAC.
Não voes drones com mais de 25 kg sem autorização da ANAC
Estes drones destinam-se principalmente a utilizações profissionais, e o seu peso acrescido pode significar também um risco maior no voo. E é por isso que deves pedir autorização prévia à ANAC.
Não faças voos noturnos, voos além da linha de vista ou acima dos 120 metros, sem autorização da ANAC
Os voos nestas condições podem dificultar o controlo do teu drone e aumentar o risco de acidente ou incidente. Deves fazê-los apenas em situações muito especiais e sempre com autorização da ANAC.
Não sobrevoes áreas restritas, proibidas, perigosas, reservadas ou temporariamente reservadas
Afasta-te de tudo o que sejam órgãos de Soberania, embaixadas, instalações militares, instalações das forças e serviços de segurança, estabelecimentos prisionais ou centros educativos.
Não voes acima das alturas definidas nas áreas dos aeroportos nacionais, sem autorização da ANAC
A utilização de drones em zonas próximas de aeroportos pode pôr em perigo o tráfego aéreo. A violação de determinações, instruções ou ordens da ANAC constitui contraordenação aeronáutica civil grave ou muito grave.
Não faças fotografias nem filmagens aéreas sem contactar previamente a Autoridade Aeronáutica Nacional – Força Aérea
As regras para captação de imagens e realização de vídeos têm legislação própria, e carecem de autorização desta autoridade.
Se tens uma aeronave brinquedo, não voes sobre pessoas, nem acima dos 30 metros de altura
Estes equipamentos são tecnologicamente menos avançados e são pensados para serem manobrados também por crianças. Daí que haja limites ainda mais restritos à sua utilização, para garantir a segurança de todos.
[Texto: Tiago Belim]
[Foto: Voa na Boa]
Este texto faz parte da edição de janeiro/fevereiro da revista Mais Educativa. Para leres mais, clica aqui!
