Entrevista | Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação
O universo académico é confrontado com incontáveis reformas — sendo a adaptação ao Tratado de Bolonha e a detenção de orçamentos reduzidos os elementos mais estruturantes (e perturbadores) —, que incapacitam as Instituições de garantir o seu funcionamento absoluto.
Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, revela, em entrevista, as promessas iminentes, afirmando que “dispomos (…) de um enorme compromisso na projeção de um amanhã próspero e equitativo.”
Após ser Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, estreia-se, agora, no XXIV Governo, procurando “construir uma equipa” dotada de competências. Que exigências ocasiona o exercício político?
O exercício de funções governativas exige, de quem as assume, a maior responsabilidade e o maior rigor. A qualidade do sistema educativo depende de múltiplos agentes, das escolas e das suas direções, dos estudantes e das famílias, das autarquias e do Ministério. No entanto, o ministro tem uma enorme responsabilidade em contribuir para a promoção da boa organização e para o funcionamento do sistema, de forma a que este devolva o enorme investimento do Estado e das famílias.
Os números apontam para um maior desequilíbrio entre Lisboa e Porto e o Interior. Considera que o aumento exponencial do complemento nas formações, que visam as habilidades digitais, foi o principal responsável?
O Concurso Nacional de Acesso foi realizado em moldes diferentes, mantendo um alinhamento com as vagas definidas no passado, mas dando às instituições a flexibilidade para ajustarem as vagas para o CNA e para concursos especiais. A diminuição das vagas do CNA em algumas instituições do interior foi compensada pelo aumento de vagas para concursos especiais onde se regista maior procura. Esta alteração permitiu às instituições uma maior flexibilidade para se ajustarem à procura. Mas será feita uma avaliação após as candidaturas em curso.
Defendeu que “facultar recursos e assegurar a autonomia das Universidades e Politécnicos permitirá à tutela cumprir a missão”. Que iniciativas planeia executar para colmatar os desafios acarretados?
Nas últimas décadas, o Ensino Superior português atingiu patamares de qualidade muito elevados, garantindo o acesso a diplomas a uma parte significativa da população. Nessa evolução, as instituições de Ensino Superior, respondendo aos desafios do seu contexto, seguiram estratégias muito diversificadas. As Universidades e Politécnicos devem continuar a desenvolver e a implementar estratégias de médio e longo prazo, em articulação com as estratégias de desenvolvimento regional assim como num plano nacional, a que se somam as grandes agendas da União Europeia.
Os preços praticados no mercado têm conduzido milhares de estudantes deslocados a viverem em situações precárias. A edificação de camas está prevista até 2026. E até aí?
O acesso ao alojamento é hoje um fator que dificulta o acesso ao ensino superior. O financiamento do PRR garantirá mais 18 mil camas. As universidades e politécnicos têm outros projetos em curso, para os quais o financiamento público será certamente importante. Há também o desafio de encontrar formas alternativas, através de parcerias, que permitam alargar a oferta de alojamento.
O reforço do auxílio psicológico é um fator crucial para uma esfera equilibrada. Que contornos efetiva o Programa de Apoio à Saúde Mental?
A saúde mental está hoje no centro da atenção das instituições e do Ministério. É necessário reforçar os meios das instituições, tornando o acesso a apoio pelos estudantes, funcionários e docentes mais ágil. A promoção da saúde mental deve merecer a atenção e o envolvimento de toda a comunidade.
Que exequibilidades prescreve o futuro?
As instituições de Ensino Superior (IES) são as instituições mais qualificadas do nosso País. A sociedade portuguesa deposita nos Estabelecimentos a esperança do melhoramento individual e de progresso social. O Ensino Superior é também a esperança para termos uma economia mais competitiva. Dispomos, assim, de um enorme compromisso na projeção de um amanhã próspero e equitativo.
