Educação Especial: mais de seis mil pedidos de subsídio enviados para apreciação
O Governo encaminhou mais de seis mil pedidos para atribuição do subsídio de Educação Especial para apreciação, o que representa 18% do total de solicitações este ano.
Segundo o jornal Público, este ano foram submetidos 32.758 pedidos do subsídio à Segurança Social e, desses, 6076 requerimentos foram enviados para aprovação de equipas multidisciplinares.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou , esta quarta-feira durante a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o total de pedidos de subsídio de educação especial e reforçou que “é importante ver aqui todo o percurso desde 2016 (…) tem havido uma evolução nas medidas e políticas para a inclusão das pessoas com deficiência”.
Este apoio, determinado sob declaração médica, destina-se a crianças e jovens até aos 24 anos, indicador cuja ministra ministra considera ser “muito importante”, sendo que abrange apenas quem está em “situação de redução permanente da sua capacidade, seja ela física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual”.
A ministra revelou que os subsídios mantêm-se “e são atribuídos aos jovens e crianças para fazer face a encargos que têm relativamente a terapias e tratamentos que são importantes para o seu desenvolvimento e estimular a sua autonomia“. “Não é uma prestação mensal” já que, considerando todos os requerimentos, “cada caso é um caso. Os tratamentos não os mesmos, não são com a mesma frequência e, portanto, é plausível e lógico que seja desta forma”.
Ana Mendes Godinho negou ainda qualquer indicação para limitar o número de subsídios atribuídos.
