Os cursos de Aprendizagem promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (IEFP, I.P) pretendem reforçar os níveis de qualificação de jovens e adultos, de modo a promover a empregabilidade, potenciada por uma forte componente de formação realizada em contexto de empresa, bem como o prosseguimento de estudos, numa modalidade de educação e formação, ou de nível superior.
QUEM PODE FREQUENTAR OS CURSOS DE APRENDIZAGEM?
Jovens e adultos, com idade até aos 29 anos (inclusive), que tenham o 9.º ano de escolaridade, ou uma habilitação legalmente equivalente, sem que tenham concluído o ensino secundário.
QUEM PODE FREQUENTAR OS CURSOS DE APRENDIZAGEM+?
Jovens e adultos com idade compreendida entre os 18 e os 29 anos (inclusive), com uma das seguintes habilitações:
• Curso de ensino secundário, ou habilitação legalmente equivalente.
• Nível básico de educação e que estejam a frequentar uma modalidade de educação ou formação ou um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível secundário.
• Diploma ou certificado de nível 5 de qualificação do QNQ, ou diploma de especialização tecnológica, ou grau ou diploma de Ensino Superior.
Os cursos de Aprendizagem têm uma duração entre 3000 e 4000 horas, o que corresponde a cerca de 2 anos e meio (considerando a carga horária máxima). Os cursos de Aprendizagem+ duram entre 1325 e 1675 horas, o que corresponde a cerca de 1 ano (considerando a carga horária máxima).
QUAL A CERTIFICAÇÃO OBTIDA?
Sobre os cursos de Aprendizagem, quem conclui este curso obtém o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e ensino secundário.
Estes cursos permitem, ainda, a seguinte certificação intermédia:
• 10.º ano de escolaridade, com a conclusão do 1.º período de formação.
• 11.º ano de escolaridade, com a conclusão do 2.º período de formação.
Relativamente aos cursos de Aprendizagem+ é atribuído o nível 5 de qualificação do QNQ.
QUAIS OS APOIOS SOCIAIS ATRIBUÍDOS AOS FORMANDOS DESTES CURSOS?
• Bolsa de profissionalização e bolsa para material de estudo.
• Apoios à alimentação, à deslocação, ao acolhimento e ao alojamento.
• Seguro de acidentes pessoais. A atribuição dos apoios depende da situação de cada candidato.
ESTES CURSOS PODEM SER REALIZADOS EM ENTIDADES FORMADORAS COMO:
• Centros de emprego e formação profissional.
• Centros de formação profissional de gestão participada.
• Entidades formadoras certificadas, públicas e privadas e outras entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não careçam de certificação como entidade formadora.
• Empresas públicas ou privadas ou outras entidades empregadoras (para o desenvolvimento da formação em contexto de trabalho).
ENQUADRAMENTO LEGAL
Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de Aprendizagem, retificada pela Declaração de Retificação n.º 10/2022, de 9 de março.
