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Estatutos de Estudante do Ensino Superior

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Imagem de: Adobe Stock

Se nas tuas pesquisas lideram cursos superiores, faculdades, transportes, bolsas e estatutos… Parabéns! Estás a um passo de entrar na montanha-russa do Ensino Superior! Em determinadas situações previstas na legislação, poderás usufruir de regalias especiais, desde que comproves que reúnes as condições necessárias para requerer o estatuto. Para simplificar toda a informação que está disponível em inúmeros sites diferentes, vamos contar-te o que precisas de saber sobre os estatutos disponíveis para estudantes do Ensino Superior.

Trabalhador-Estudante

Pode usufruir quem…

  • For trabalhador por conta de outrem
  • Trabalhador por conta própria
  • Frequenta curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses.
  • Tiver usufruído deste estatuto antes e atualmente esteja em situação de desemprego involuntário.

Nota: O reconhecimento do estatuto trabalhador estudante depende da entrega, no Serviço de Gestão Académica, da declaração da entidade patronal com a indicação do número de identificação da Segurança Social ou do número de subscritor da Caixa Geral de Aposentações.

Bombeiro

Podem usufruir do estatuto…

Os bombeiros dos corpos profissionais, mistos ou voluntários, com pelo menos dois anos de serviço efetivo.

Quais os benefícios?

Requerer um exame por cada unidade curricular em cada ano letivo para além dos exames nas épocas normais e de recurso.

  • Poder faltar às aulas devido à comparência em atividade operacional, quando requerida pelo comandante do corpo de bombeiros;
  • Realizar, em data a combinar com o docente ou de acordo com as normas do estabelecimento de ensino, os testes escritos a que não tenham podido comparecer comprovadamente por motivo do cumprimento de atividade operacional.

Estudante-Atleta

“A prática regular da atividade física e desportiva, em contexto escolar e académico, é reconhecidamente um importante complemento no percurso do estudante, com vista à sua formação integral enquanto indivíduo, potenciando o desenvolvimento de hábitos saudáveis ao longo da vida” de acordo com o Decreto-Lei nº 55/2019 de 24 de abril.

Quais os benefícios?

  • Ter prioridade na escolha de horários e turmas;
  • Poder faltar para participar em competições oficiais;
  • Quando coincide com datas de competições, ver alteradas datas de testes, exames e frequências.

Militar para militares em regime de contrato e de voluntariado

Quais os benefícios?

Os estudantes abrangidos por este estatuto beneficiam das disposições constantes do estatuto legal do trabalhador-estudante, salvaguardadas as especialidades decorrentes do serviço militar previstas no art.º 3.º do Regulamento de Incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000 de 15 de dezembro.

Necessidades Educativas Especiais

Os estudantes com necessidades educativas especiais (NEE), são os que sentem dificuldades no processo de aprendizagem e participação no contexto académico, e/ou limitações nos domínios da audição, da visão, motor, da saúde física e outros, desde que devidamente atestados por especialistas dos domínios em causa.

Benefícios

  • O estudante com NEE tem direito a um conjunto de apoios especializados e de adequações do processo de ensino/ aprendizagem que se ajuste às suas necessidades;
  • É conferido aos estudantes com NEE a possibilidade de serem avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação.

Pai/Mãe

Este é o estatuto com mais especificidades, pois, as regalias variam conforme a idade dos filhos dos estudantes, ou caso a estudante esteja grávida ou tenha dado à luz há relativamente pouco tempo.

No geral os benefícios passam por:

  • Realizar exames em época especial, de acordo com o calendário escolar, designadamente no caso de o parto coincidir com a época de exames e em casos devidamente justificados;
  • A dispensa das aulas para efeito de consultas médicas, sempre que estas não se puderem realizar fora dos horários das aulas.
  • Ter acesso a um regime especial de faltas, consideradas justificadas, sempre que devidamente comprovadas, para consultas pré-natais ou para prestar assistência, em caso de doença ou acidente.

Como requerer os estatutos?

Cada Instituição do Ensino Superior e cada estatuto têm as suas especificações e exigências. Deves consultar o site da tua faculdade para saberes exatamente que documentos necessitas entregar. No geral, é necessário a apresentação de documentos oficiais que atestem a necessidade de usufruir de um estatuto especial.

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