Durante o dia de ontem foram discutidas as propostas de alteração da lei do Governo, Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza mas hoje a questão acabou por baixar à comissão, sem votação.
A discussão foi acesa entre a esquerda e a direita no que respeita às questões da identidade de género. Enquanto por um lado tínhamos o ministro adjunto Eduardo Cabrita a defendar que era é “uma questão de direitos humanos”, por outros tínhamos a deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, a questionar se um jovem de 16 anos “tem capacidade para mudar de nome e de sexo de forma irreversível”.
As propostas estão centradas no direito de autodeterminação das pessoas trans de mudarem o seu nome legalmente sem serem nessários os relatórios médicos. Segundo a lei, apenas está expecificado um, mas são sempre pedidos dois e estes têm de ser assinados por médicos que constam numa “lista”, cuja única alteração que faz é tornar este um processo mais moroso e dispendioso para as pessoas trans pois está desatualizado e os profissionais não estão em todo o país.
Outra das questões é a mudança de nome passar a ser permitida a jovens com 16 anos. Até agora, apenas se pode dar continuidade a este processo quando se é maior de idade, mas com a perceção da identidade e até a possibilidade de começar o tratamento hormonal mais cedo, torna-se contra-producente apenas permitir que os jovens mudem de nome a partir dos 18 anos.
Este é um passo que ainda não está dado, mas que já está a ser realmente discutido. Resulta, em parte, do estudo realizado pela ILGA Portugal e o ISCTE, onde foram analizas as consequências da lei que, em 2011, foi uma das pioneiras a permitir a mudança legal de nome sem ser necessárias operações nem idas ao tribunal. Claro que este é o primeiro passo, pois muitos entraves ainda se colocam a estas pessoas – tal como o pagamento de 200 euros para que o nome seja alterado no registo civil.
Os partidos vão agora negociar uma nova proposta, na Comissão de Assuntos Constitucionais. Depois de ser redigido um diploma serão votadas as propostas, mas ainda não se sabe em que data. Ainda não foi hoje.
[Fonte: Sapo]
