• Sobre nós
  • Ficha Técnica
  • Arquivo Edições
  • Contactos
Sábado, Janeiro 28, 2023
  • Login
Mais Educativa
  • Home
  • Lazer & Cultura
  • Desporto & Saúde
  • Ciência & Tecnologia
  • Educação
    • Escolas
    • ADN Escolas
  • Podcast
  • Passatempos
    • Passatempos a Decorrer
    • Passatempos Terminados
  • Revista do Mês
No Result
View All Result
  • Home
  • Lazer & Cultura
  • Desporto & Saúde
  • Ciência & Tecnologia
  • Educação
    • Escolas
    • ADN Escolas
  • Podcast
  • Passatempos
    • Passatempos a Decorrer
    • Passatempos Terminados
  • Revista do Mês
No Result
View All Result
Mais Educativa
No Result
View All Result
Home Novidades

Os animais já não são coisas. E agora?

Admin por Admin
27/07/2018
em Novidades
Partilhar no FacebookPartilhar no Twitter

Os animais já não são coisas. E agora? O que significa na prática a lei que entrou em vigor a 1 de maio?

Já te tínhamos contado sobre a aprovação da alteração ao Código Civil português, que aconteceu em dezembro de 2016. Entretanto, já foi publicada em Diário da República e entrou finalmente em vigor no primeiro dia do mês de maio. Mas o quê, exatamente?

Os animais já não são vistos, à face da lei, como “coisas”. Isso significa que passam a ser abrangidos por um novo estatuto jurídico e reconhecidos como “seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de proteção jurídica”. Esta nova lei abrange todos os animais, especialmente aqueles que são de estimação.

A lei diz que os animais, não sendo coisas, continuam a ser objeto do direito de propriedade. Mas a propriedade não abrange a possibilidade de, “sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte”.
Agredir ou matar um animal implica agora “indemnizar o seu proprietário ou os indivíduos ou entidades que tenham procedido ao seu socorro pelas despesas em que tenham incorrido para o seu tratamento”, enquanto que o roubo é punível com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. A apropriação ilegítima de um animal que “lhe tenha sido entregue por título não translativo da propriedade” também incorre nas mesmas penas.

Finalmente, em caso de divórcio, os animais de companhia devem ser “confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal”. No caso de ser uma separação litigiosa, cabe ao juiz decidir com quem ficam os animais, se houver disputa.

A nova legislação resultou dos projetos de lei do PS, PAN, PSD e BE, que foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República.

[Fonte: Público e Shifter.pt]

Visualizações 1.277
Tags: animais de estimaçãoanimalcãogatolegislaçãolei
Anterior

Já podes levantar dinheiro no Multibanco sem cartão

Próximo

Acerta na escola do teu futuro

Próximo
Acerta na escola do teu futuro

Acerta na escola do teu futuro

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
  • Tendência
  • Comentários
  • Latest
Mito ou Verdade: As pupilas dilatam quando olhamos para quem gostamos?

Mito ou Verdade: As pupilas dilatam quando olhamos para quem gostamos?

24/10/2018
Sabes como remover um filtro ou um efeito no Tik Tok?

Sabes como remover um filtro ou um efeito no Tik Tok?

21/07/2020
E tu, sabes o que é um jovem NEET?

E tu, sabes o que é um jovem NEET?

27/07/2018
Estas são as principais causas de bullying nas escolas

Estas são as principais causas de bullying nas escolas

13/01/2022
Ganha 7 kits caneta+estojo da Liderpapel

Ganha 7 kits caneta+estojo da Liderpapel

6

Acorda para este passatempo!

4
Aventura-te no Badoca Safari Park!

Aventura-te no Badoca Safari Park!

4
Ganha 3 mochilas Totto!

Ganha 3 mochilas Totto!

4
Comemoração do Dia da Internet Mais Segura

Comemoração do Dia da Internet Mais Segura

27/01/2023
Novo Verde e ERP Portugal promovem o seminário Eco-Escolas sobre Literacia Ambiental

Novo Verde e ERP Portugal promovem o seminário Eco-Escolas sobre Literacia Ambiental

27/01/2023
Jovens alunos discutem futuro sustentável de Guimarães

Jovens alunos discutem futuro sustentável de Guimarães

27/01/2023
7.ª edição do Projeto de formação em Educação Positiva lança debate sobre impacto da avaliação

7.ª edição do Projeto de formação em Educação Positiva lança debate sobre impacto da avaliação

26/01/2023
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

MAIS VISTO

  • Mito ou Verdade: As pupilas dilatam quando olhamos para quem gostamos?

    Mito ou Verdade: As pupilas dilatam quando olhamos para quem gostamos?

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Sabes como remover um filtro ou um efeito no Tik Tok?

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • E tu, sabes o que é um jovem NEET?

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Alunos de Cascais vão aprender mais sobre as Forças Armadas

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Exames nacionais vão deixar de ser obrigatórios para terminar o secundário, mas continuam a ser necessários para entrar na universidade

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
PUBLICIDADE
Mais Educativa - Sabe mais!

Mais Educativa 2022@ Site desenvolvido por SITEIRIA

Info Legal

  • RGPD
  • Termos e condições
  • Politica de privacidade
  • Politica de Cookies

Segue-nos!

No Result
View All Result
  • Home
  • Lazer & Cultura
  • Desporto & Saúde
  • Ciência & Tecnologia
  • Educação
    • Escolas
    • ADN Escolas
  • Podcast
  • Passatempos
    • Passatempos a Decorrer
    • Passatempos Terminados
  • Revista do Mês

Mais Educativa 2022@ Site desenvolvido por SITEIRIA

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In